“É com imensa satisfação que hoje recebemos nosso certificado e reconhecimento do Selo Diamante que mais uma vez nos foi dada pelo Sistema Tribunais de Contas! Essa conquista reflete o compromisso de nossa equipe com a transparência e a responsabilidade pública”, disse o prefeito Nélio Aguiar.
O presidente do TCMPA, Antônio José Guimarães, parabenizou o trabalho das prefeituras que conseguiram essa premiação.
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de padronizar, orientar e fiscalizar a transparência da Administração Pública. O programa avalia o nível de clareza e acessibilidade dos dados governamentais disponíveis para a população, garantindo que informações sobre gastos e ações dos órgãos públicos estejam sempre acessíveis. A avaliação envolve etapas rigorosas: avaliação dos Portais de Transparência, quando os controladores internos de cada órgão verificam se os portais de transparência atendem aos critérios definidos pela cartilha “Acesso à Informação na Prática”. Este manual oferece diretrizes claras para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas.
A segunda etapa é voltada para a validação dos resultados, quando os técnicos dos Tribunais de Contas revisam as avaliações realizadas pelos controladores internos, assegurando a precisão dos dados antes da entrega dos resultados à Atricon.
E a terceira etapa é a de garantia de qualidade, quando a equipe técnica da Atricon realiza uma análise final para verificar a conformidade do levantamento com as normas de transparência pública. Ao final deste ciclo, apenas as unidades gestoras que cumprem 100% dos critérios essenciais e atingem um nível superior a 75% em transparência recebem o Certificado de Qualidade, divididos entre as categorias Prata, Ouro e Diamante.
Com informações de Érique Figueirêdo / divulgação - blogdocolares
