Indicação da Vereadora Elita Beltrão | Regularização Fundiária
Apresentamos uma indicação ao Poder Executivo Municipal para a reestruturação da SEHAB, criando um órgão específico para a regularização fundiária rural, separando-a da urbana. Essa medida visa garantir maior eficiência nos processos, respeitando as diferenças legislativas, técnicas e operacionais, conforme as Leis Federais 13.465/2017, 11.952/2009 e 8.629/1993.
Nosso compromisso é com uma gestão mais organizada e acessível para quem precisa!
assessoria vereadora / blogdocolares
