A 5ª Comissão da Câmara Municipal de Santarém promoveu, na manhã desta sexta-feira (11), uma audiência com a presença do prefeito José Maria Tapajós, parlamentares e autoridades locais, com o objetivo de alinhar ações voltadas à regularização fundiária no município.
A reunião contou com a participação do presidente da comissão, vereador Erasmo Maia, da vereadora Elita Beltrão e dos vereadores Alexandre Maduro, Mano Dadai. Durante o encontro, foram apresentadas propostas para estruturar a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e fortalecer o diálogo entre os entes municipais, estaduais e federais, visando garantir segurança jurídica, dignidade e desenvolvimento social.Entre os principais entraves apontados estão a complexidade da cadeia dominial, a morosidade nos processos de regularização urbana e rural, e os desafios operacionais enfrentados pela SEHAB. Também foram discutidos casos envolvendo áreas rurais e comunidades tradicionais, além de propriedades urbanas oriundas de antigos espólios, dificultando a legalização da posse para os atuais ocupantes.
Ao final da audiência, ficou definida a realização de uma nova reunião, prevista para o final de abril, com representantes do INCRA. O objetivo é avançar nas tratativas técnicas e orientar as ações conforme os marcos legais da autarquia e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
