O Vereador David Paiva, teve proposta aprovada por unanimidade no Plenário do Poder Legislativo Santareno de grande importancia para as pessoas com autismos e seus familiares. A matéria ganhou uma repercussão geral por se tratar de uma ação de elevado valor social. Na proposrta o Vereador David Paiva solicitou, ao Poder Executivo Municipal de Santarém a viabilidade de aplicação da vacinação domiciliar as pessoas com autismo no âmbito do Município de Santarém
A matéria abaixo discriminada e justificada:
a) Fica estabelecido o direito das pessoas com
autismo, residentes no Município de Santarém, à vacinação domiciliar, quando
necessário, visando garantir a acessibilidade aos serviços de imunização de
forma adequada e respeitosa às suas necessidades individuais.
Na fundamentação o vereador disse o seguinte: estima-se que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta atualmente cerca de uma em cada 160 crianças no mundo, e a prevalência tem crescido globalmente nas últimas décadas, refletindo maior conscientização social e avanços nos critérios e métodos de diagnóstico.
Classificado como um transtorno
do neurodesenvolvimento pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos
Mentais (DSM-5), o TEA inclui desafios de comunicação, interação social, e
comportamentos repetitivos, variando amplamente de pessoa para pessoa. A
presente INDICAÇÃO visa assegurar às pessoas com TEA no Município de Santarém o
direito à vacinação domiciliar, uma medida que atende não apenas a proteção da
saúde pública, mas também a promoção de um atendimento inclusivo e respeitoso
às necessidades individuais das pessoas com autismo. A vacinação domiciliar é
uma alternativa que permite o controle do ambiente, minimizando estímulos
estressantes e assegurando o bem-estar durante o procedimento.
Profissionais capacitados seriam responsáveis pela imunização no domicílio, permitindo um ambiente adaptado e tranquilo. Essa medida é essencial para garantir que a escolha seja a mais adequada às necessidades de cada indivíduo, respeitando o direito de escolha e a autonomia familiar no processo de cuidado e saúde.
Por fim, a aprovação desta
proposta representa um avanço importante no acesso aos serviços de saúde para
pessoas com autismo. Acolhemos o apoio dos legisladores para a aprovação desta
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO, que visa promover o acesso universal e inclusivo ao sistema
de saúde Municipal.
Por todo
o exposto, conto com a colaboração e o apoio dos Nobres Pares, à aprovação
desta proposta, pela sua importância e alcance social.
