Ontem, dia 09/09 em Brasília no Congresso Nacional, foi promulgada a PEC 66/23 – da Sustentabilidade Fiscal dos Municípios. Uma conquista que fortalece a autonomia e abre caminho para um futuro de mais investimentos e qualidade de vida para nossa gente.
O Presidente da FAMEP e diretor da CNM esteve na capital Federal, como , acompanhando de perto esse momento único para todos os municipiois. Nélio Aguiar, ciomo ex-prefeito, sabe muito bem a diferença que essa lei fará no dia a dia de cada município do Brasil. A proposta libera recursos antes comprometidos com o pagamento de precatórios, permitindo novos investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A cerimônia no Congresso Nacional reuniu centenas de prefeitos de todo o Brasil. Gilvan foi um dos articuladores para que o tema fosse pautado e votado no Legislativo, reforçando a necessidade de dar equilíbrio às contas municipais sem comprometer a manutenção de serviços públicos.
Essa é uma vitória do municipalismo, uma vitória de todos nós!
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