Por Fábio Maia
Em qualquer lugar minimamente civilizado do mundo, o desenvolvimento turístico depende de três pilares fundamentais: infraestrutura adequada, respeito ao investidor privado e segurança jurídica. Sem hotéis, pousadas, restaurantes e empreendimentos de qualidade, não há turismo sustentável. Sem respeito aos que investem capital próprio, não há empreendedores. Sem segurança jurídica, não há investimento.Alter do Chão, com sua beleza natural mundialmente reconhecida, poderia ser um dos principais destinos turísticos do Brasil. Poderia gerar milhares de empregos, movimentar centenas de milhões em economia local e transformar a vida de seus moradores. Mas existe um projeto deliberado para que isso nunca aconteça.
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: A BASE IGNORADA
Não existe turismo de classe mundial sem infraestrutura privada de qualidade. Os Alpes Suíços, a Riviera Francesa, as praias de Cancún – todos esses destinos são o que são porque permitiram investimento privado estruturado, com segurança jurídica e respeito às regras do jogo.
Hotéis boutique, resorts ecológicos, pousadas de alto padrão, restaurantes sofisticados, marinas organizadas – tudo isso requer investimento privado significativo. E ninguém investe milhões de reais sem a certeza de que as regras não mudarão arbitrariamente no meio do caminho.
Alter do Chão tem o potencial natural. Falta apenas permitir que os investidores façam o que sabem fazer: criar infraestrutura de qualidade que atraia turismo de alto valor agregado. Mas há quem prefira manter a vila como um museu da pobreza, onde beleza natural convive com falta de oportunidades para os moradores locais.
O ÚLTIMO ATAQUE: TRUCULÊNCIA E ILEGALIDADE
Na semana passada, Alter do Chão testemunhou mais um capítulo da saga de destruição programada de empreendimentos privados. Um proprietário que obteve licença municipal regular para construir um muro e bosquear sua propriedade – preparando-a para um futuro empreendimento de condomínio – recebeu a “visita” do IBAMA e da Polícia Federal.
Não houve decisão judicial. Não houve devido processo legal. Apenas truculência e abuso de autoridade na forma mais crua possível: a ordem de destruição do muro.
O mais grave: o Município de Santarém foi o órgão licenciador, cumprindo suas atribuições legais conforme a Lei Complementar 140/2011. Mas isso não importou para os órgãos federais, que simplesmente pisotearam a competência municipal como se a lei não existisse.
A LEI QUE NÃO VALE PARA QUEM TEM PODER
O Art. 17 da Lei Complementar 140/2011 é cristalino:
“Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.”
Traduzindo para quem finge não entender: se o Município licenciou, compete ao Município fiscalizar. O IBAMA não tem competência legal para agir nesses casos. Ponto.
O Art. 13, §1º da mesma lei reforça:
“Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo (…). Os demais entes federativos interessados podem manifestar-se ao órgão responsável pela licença ou autorização, de maneira não vinculante.”
“De maneira não vinculante” significa: podem opinar, mas não podem impor. Não podem embargar. Não podem ordenar demolições. A competência é exclusiva do órgão licenciador.
Mas quando se tem força bruta e apoio político, para que seguir a lei? Basta ignorá-la.
A MASSA DE MANOBRA CONVENIENTE
E não poderia faltar o elemento folclórico: a presença dos “autoproclamados indígenas” boraris e outros “índios de intercâmbio” – esses com sotaque estrangeiro revelador – servindo de massa de manobra conveniente para legitimar a ilegalidade.
É de uma ironia brutal: pessoas que nunca habitaram tradicionalmente aquelas terras, muitas com vínculos óbvios com ONGs internacionais, aparecem magicamente sempre que há interesse em embargar algum empreendimento. Falam em “terra ancestral” com sotaque europeu. Defendem “tradições milenares” enquanto usam smartphones de última geração em “linha direta” com fundações estrangeiras.
São os idiotas úteis. A massa de manobra usada como simples instrumentos de um projeto maior que nada tem a ver com proteção ambiental ou direitos indígenas, mas tudo a ver com controle territorial e inviabilização econômica.
O PADRÃO SE REPETE: SEMPRE OS MESMOS ALVOS
Este não é um caso isolado. É o padrão em Alter do Chão:Investidor obtém licença municipal regular
Inicia obras de boa-fé, confiando na segurança jurídica
Aparece magicamente uma “denúncia” de dano ambiental
IBAMA e Polícia Federal agem com truculência, ignorando a competência municipal
“Movimentos indígenas” aparecem para legitimar a operação
Investidor é criminalizado, inviabiliza seu investimento, vira exemplo para outros que pensem em investir aqui.
O recado é claro: não invista em Alter do Chão. Não construa hotéis. Não abra pousadas. Não crie infraestrutura. Porque a qualquer momento, ignorando todas as leis, podem destruir seu investimento.
A PERGUNTA QUE NINGUÉM QUER RESPONDER
Há realmente interesse em desenvolver o turismo em Alter do Chão? Em transformar o potencial de beleza natural em potencial econômico para os moradores locais? Em criar empregos, gerar renda, dar oportunidades à juventude da vila?
Ou a real intenção é criar um grande latifúndio pertencente a uma “aristocracia estrangeira” – ONGs internacionais, fundações europeias, “ambientalistas” de países ricos – que está sistematicamente dominando a vila e usando os moradores tradicionais como massa de manobra particular na saga de expulsar qualquer empreendimento que possa gerar prosperidade local?
O PROJETO DE EMPOBRECIMENTO
Porque o padrão é sempre o mesmo:Bloqueia-seinfraestrutura turística de qualidade
Criminaliza-seo investidor privado que arrisca capital próprio
Ignora-sea lei quando ela protege o empreendedor
Instrumentaliza-sepopulações locais contra seu próprio interesse econômico
Mantém-sea região na pobreza, dependente de migalhas de programas assistenciais
E quem lucra com isso? Certamente não são os moradores de Alter do Chão, que poderiam estar empregados em hotéis de qualidade, restaurantes sofisticados, operadoras de turismo estruturadas. Não são os jovens da região, que migram para Santarém ou outras cidades em busca de oportunidades que a própria vila poderia oferecer.
Quem lucra é uma elite ambientalista internacional que transformou Alter do Chão em seu playground particular – um lugar bonito onde podem vir nas férias, sabendo que não haverá “turismo de massa” que incomode sua experiência exclusiva. Um lugar mantido propositalmente subdesenvolvido para seu deleite estético.
A CONTRADIÇÃO REVELADORA
A ironia suprema é que muitos desses mesmos “defensores” de Alter do Chão são proprietários das poucas hospedagens e pousadas existentes, dos restaurantes, dos bares locais, e usufruem da infraestrutura local – como se fosse uma propriedade particular – criando um “monopólio comercial”.
Criaram o “escudo” da proteção ambiental para impedir que os “não índios” possam participar dessa “proteção”. Querem infraestrutura, mas não querem que ela seja construída. Querem a beleza de Alter do Chão, mas não querem que concorrentes e seus moradores prosperem com ela.
O DESRESPEITO INSTITUCIONAL
E o Município de Santarém? Simplesmente ignorado. Sua competência legal para licenciar e fiscalizar foi atropelada por órgãos federais que se consideram acima da lei.
É o federalismo às avessas: a União pisoteando a autonomia municipal sempre que convém aos interesses do ambientalismo destrutivo. A Lei Complementar 140, que estabelece claramente as competências de cada ente federativo, vira papel higiênico quando há um empreendimento para ser destruído.
Portanto…
Alter do Chão continuará sendo um postal bonito de paraíso amazônico. Continuará atraindo visitantes que tiram fotos, postam nas redes sociais e vão embora. Continuará sendo citada em listas de “praias mais bonitas do mundo”.
Mas não se tornará um destino turístico de classe mundial. Não gerará prosperidade para seus moradores. Não oferecerá oportunidades para sua juventude. Porque existe um projeto deliberado para que isso não aconteça.
E esse projeto tem nome: é o colonialismo ambiental, onde uma elite estrangeira decide o que é melhor para populações locais, usando a força do Estado para impor sua vontade e destruindo qualquer tentativa de desenvolvimento econômico autônomo.
O caso do muro destruído é apenas mais um capítulo. Haverá outros. Sempre haverá. Até que a última esperança de prosperidade seja esmagada e Alter do Chão se consolide definitivamente como playground exclusivo de uma aristocracia “verde” internacional.
Os moradores locais? Esses continuarão pobres, dependentes e – o mais importante – sem opções.
Exatamente como planejado.
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