O relator do projeto que fortalece a segurança alimentar em municípios com alto risco de fome (PL 800/24), deputado Henderson Pinto (MDB-PA), disse que aguarda a inclusão da matéria na pauta do Plenário da Câmara ainda nesta semana.
Em entrevista ao Painel Eletrônico (20), Henderson Pinto confirmou que o relatório recomenda a aprovação do texto da forma como a proposta chegou do Senado, de forma a dar mais agilidade na votação e posterior encaminhamento à sanção presidencial.
“As melhorias trazidas por esse projeto são, principalmente, maior objetividade e transparência na decisão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar; melhor direcionamento de recursos públicos, ou seja, garantir recursos exatamente para que municípios com maior vulnerabilidade, com a população que mais precisa, tenham prioridade; e também uma integração de diferentes bases de dados, além do IBGE, mais cadastros sociais e outros índices que ajudem a identificar os locais com maior necessidade para implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar. E, claro, você poder entrar com ações mais concretas com o objetivo de ajudar no combate à fome e garantir segurança alimentar a nossa população,” explicou.
O projeto que fortalece a segurança alimentar em municípios mais vulneráveis integra um grupo de propostas consideradas prioritárias pela agenda legislativa “Da Política ao Prato”, lançada recentemente pelo movimento suprapartidário Pacto Contra a Fome.
O deputado Henderson Pinto destacou a importância de o Parlamento se dedicar ao tema da segurança alimentar, contribuindo para o acesso a alimentos de qualidade pela população e, com isso, a mais saúde.
Fonte - Congresso Nacional - Câmara dos Deputados
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