Medida facilita negociação de débitos e amplia acesso dos contribuintes ao Programa de Recuperação Fiscal
APrefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal Governo (Semg), ampliou o horário de atendimento da Procuradoria Fiscal do Município (PFM), localizada na Rua Afonso Pena, esquina com Magnólia, nº 848.
A partir desta segunda-feira (6), o atendimento ao público passa a funcionar das 8h às 16h, conforme dispõe a Portaria nº 025/2025/PGM. A medida busca oferecer mais comodidade aos contribuintes que desejam negociar seus débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (PROREFIS 2025).
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, a ampliação do horário reforça o compromisso da gestão em garantir acesso e oportunidade para que todos possam regularizar sua situação fiscal.
“Com o novo horário, os contribuintes têm mais tempo para buscar informações, tirar dúvidas e realizar seus acordos. Nosso objetivo é facilitar a adesão ao PROREFIS e contribuir para que todos possam ficar em dia com o município”, destacou a secretária.
Pelo programa, a Prefeitura concede descontos que variam de 50% a 100% sobre juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou em processo judicial.
A adesão ao PROREFIS 2025 pode ser feita até o dia 4 de novembro de 2025. Além do atendimento presencial, os contribuintes podem obter informações e tirar dúvidas pelo WhatsApp (93) 99224-4596.
Ascom PMS
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