Poluição sonora cresce no município de Santarém. Ministério Público se mantém em "silêncio"

 

SITUAÇÃO DE SANTARÉM

Em Santarém, no Oeste do Pará, casos envolvendo poluição sonora vem se agravando a cada ano. Neste momento, à situação está descontrolada no município.

Diferente de outras cidades , o MPPA de Santarém, até o momento não vem dando sinais de ter um posicionamento firme contra a grave situação que ocorre todos os finais de semana, em vários bairros de Santarém.

Casas de eventos e bares, vem realizando festas nas calçadas e ruas da cidade, deixando moradores em situação preocupante, principalmente nas residências que tem idosos e crianças com PCD (Pessoa com Deficiência). Na orla de Santarém a situação é muito mais complicada, onde motoristas colocam automovéis com sistemas de som (paredões), para funcionar até amanhecer o dia. 

CRIME

A poluição sonora é considerada crime ambiental no Brasil quando o barulho ultrapassa os limites legais e causa dano à saúde, ao bem-estar ou ao sossego da coletividade.

-Lei de Crimes Ambientais.

-Lei nº 9.605/1998

- Art. 54: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humano". O ruído excessivo se enquadra como poluição quando excede os padrões permitidos. 

- Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa

Importante: não existe “horário permitido para som alto” se o volume ultrapassar o limite legal — mesmo de dia pode ser infração.

Jornal O Impacto