SANTARÉM INTEGRA CONSELHO SUPERIOR DO COMITÊ GESTOR DO IBS E REFORÇA PROTAGONISMO NACIONAL

 Município é o único do Pará e da Região Norte a ocupar vaga de titular no colegiado responsável pelas decisões do novo imposto da Reforma Tributária

Santarém passa a integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), instância estratégica criada a partir da Reforma Tributária para deliberar sobre a implementação e a gestão do novo tributo no país. O município é o único do Pará e da Região Norte a ocupar uma vaga na condição de titular, enquanto os demais representantes da região participam como suplentes.

A definição ocorreu durante Assembleia-Geral Extraordinária da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada para aprovar os representantes municipais no Conselho Superior do CGIBS. Ao todo, o colegiado é composto por 14 titulares, 14 primeiros suplentes e 14 segundos suplentes, garantindo representatividade nacional dos municípios no novo modelo tributário brasileiro.

Santarém foi indicada pelo prefeito José Maria Tapajós, que formalizou o nome da secretária municipal de Finanças, Maria Josilene Lira Pinto, para representar o município e o Estado do Pará no Conselho. A indicação atende a todos os critérios técnicos, legais e de elegibilidade previstos na legislação da Reforma Tributária e nas normas da CNM.

Administradora e contadora, Maria Josilene possui ampla experiência na gestão fiscal e reconhecido conhecimento em administração tributária, requisitos essenciais para integrar o Conselho Superior do CGIBS, responsável por decisões que impactarão diretamente a arrecadação e a autonomia financeira dos municípios brasileiros.

Ao comentar a indicação, a secretária destacou a relevância do momento e a responsabilidade da função.

“Agradeço ao prefeito José Maria Tapajós pela indicação do meu nome para representar Santarém e o Pará no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), na condição de conselheira titular, a convite da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Faremos um trabalho de grande relevância para os municípios brasileiros, por meio das ações deliberativas do Conselho, sempre pautadas na legislação que rege a Reforma Tributária. Para mim, é motivo de imensa gratidão poder contribuir com as ações do CGIBS neste importante processo de reestruturação do sistema tributário brasileiro sobre o consumo.”, destacou a secretária, Josilene Pinto.

A participação de Santarém no Conselho Superior do CGIBS consolida o município como referência nacional no debate federativo, amplia a presença da Amazônia nos espaços de decisão e garante que as especificidades dos municípios do Norte sejam consideradas na construção do novo sistema tributário do país.

“A indicação de Santarém para integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS representa um avanço importante para o município e para toda a Região Norte. Ser o único município do Pará e do Norte a ocupar uma vaga de titular reforça o reconhecimento da nossa capacidade técnica e do compromisso da gestão com a defesa dos interesses municipais. Esse espaço é estratégico para garantir que os municípios tenham voz ativa na implementação da Reforma Tributária e para assegurar um sistema mais justo, equilibrado e eficiente para todos.”, finalizou o prefeito, José Maria Tapajós.