Autor: Arquivo/Agência SantarémASCOM/PMS
A norma não se aplica aos eventos privados que contam com apoio do Município durante o Circuito Tapajônico de Carnaval
Nesta quinta-feira, 5, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), publicou portaria que proíbe a realização de eventos particulares em espaços públicos com o uso de equipamentos de som do tipo “paredão” durante o período oficial do Circuito Tapajônico de Carnaval (Portaria nº 002/2026).
Veja a portaria na íntegra: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/legislacao/portarias-administrativas/portaria-no-0022026-gabsemma-4z6sKQ
A iniciativa tem como finalidade controlar o excesso de ruídos, prevenir a degradação ambiental e garantir o uso sustentável dos espaços públicos, especialmente em razão do aumento do fluxo de pessoas no município durante o período carnavalesco. Os chamados paredões de som, por serem equipamentos de alta potência, apresentam elevado potencial lesivo e são considerados incompatíveis com o uso regular de áreas urbanas, praias, praças e demais locais de uso comum da população.
Segundo a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Vânia Portela, a medida reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção ambiental e o bem-estar coletivo. “O Carnaval é um momento de celebração, mas também exige responsabilidade. A proibição dos paredões em espaços públicos busca garantir que todos possam usufruir dos espaços de forma organizada e segura”, destacou.
A portaria determina que a proibição se aplica a eventos de natureza particular realizados em espaços públicos, como vias, calçadas, orla, áreas verdes, praças e praias, em todo o território do município. A norma, no entanto, não se aplica aos eventos privados que contam com apoio do Município durante o Circuito Tapajônico de Carnaval, desde que estejam devidamente autorizados e em conformidade com as normas ambientais e de ordenamento urbano.
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Também fica proibido o uso de equipamentos de som do tipo paredão por particulares durante os eventos oficiais promovidos pela Prefeitura.
Vânia Portela ressaltou ainda que a poluição sonora é reconhecida como uma forma de degradação ambiental e que a Semma atuará de forma preventiva e fiscalizatória ao longo do período carnavalesco. “Nosso objetivo não é impedir a festa, mas garantir que ela aconteça de forma equilibrada, respeitando a legislação ambiental, a saúde pública e a convivência social”, afirmou.
A fiscalização do cumprimento da portaria será realizada pela Semma, de forma integrada com outros órgãos de fiscalização e segurança pública. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 ou pelo (93) 9209-4670, canal de denúncias da Semma. O descumprimento da norma poderá resultar em penalidades previstas nas legislações municipal, estadual e federal, incluindo sanções administrativas, civis e criminais.
A Portaria nº 002/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, e é válida durante todo o período do Circuito Tapajônico de Carnaval.
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