DANIEL x R$ 261 MILHÕES
O ministro Dias Toffoli negou o pedido de suspensão das investigações contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos. A decisão, proferida no dia 20 de março, mantém o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público do Pará (MPPA) para apurar o suposto desvio milionário no Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA).
Ao analisar o recurso, o ministro relator destacou que não há “ilegalidade flagrante” na abertura do processo investigativo, que foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Pará em maio de 2024. Toffoli ressaltou que existem indícios robustos de justa causa, incluindo análises contábeis que apontam superfaturamento em contratos com o IASEP e um crescimento de 838,56% no lucro líquido do hospital até 2022.
A investigação estima que o esquema teria desviado cerca de R$ 261,3 milhões desde 2018. Além das questões financeiras, o MPPA apura o envolvimento informal de Daniel Santos na gestão da unidade de saúde, mesmo após seu desligamento oficial da sociedade. A assessoria de Daniel Santos afirmou, em nota, ter “certeza da boa conduta” e defende que os preços praticados pelo hospital são tabelados e similares aos de outras unidades do estado, alegando que a legalidade será provada na Justiça. Apesar dos argumentos da defesa, o STF acompanhou o entendimento do STJ pela continuidade das apurações, recomendando celeridade ao processo.
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