Vereadora Elita Beltrão, destaca apoio à população em luta por moradia e cobra transparência da FUNAI

 

A sessão desta segunda-feira (23), a vereadora Elita Beltrão (REP), iniciou sua fala cumprimentando os membros da mesa, os parlamentares e a população presente, destacando a importância da participação popular no plenário. Ela ressaltou que a Casa é o espaço legítimo para que a população manifeste suas demandas e lute por seus direitos.

A parlamentar reconheceu a mobilização dos cidadãos presentes, que reivindicam acesso à moradia, afirmando que compreende a luta e o direito de cada um. Informou ainda que recebeu documentação apresentada por representantes do grupo e que já encaminhou o material à sua assessoria para análise. Também atualizou que o caso em questão segue em tramitação judicial, já em segunda instância, após recurso protocolado pela associação envolvida.

A vereadora reforçou seu compromisso com a causa, colocando-se à disposição, juntamente com os demais parlamentares, para contribuir na busca por soluções que garantam o direito à moradia da população.
Na sequência, a parlamentar fez críticas à atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), especialmente no que diz respeito à falta de transparência no processo de identificação e delimitação de terras indígenas no Planalto Santareno, envolvendo áreas dos povos Munduruku e Apiacá. Como presidente da comissão responsável por acompanhar o tema, informou que solicitou informações ao órgão, mas recebeu apenas documentos administrativos, sem relatórios técnicos essenciais, como estudos antropológicos, fundiários e mapas.

Diante da ausência de informações técnicas, a vereadora comunicou que protocolou novo pedido junto à FUNAI, solicitando acesso completo aos documentos necessários para análise adequada do processo. Ela destacou ainda inconsistências no cronograma apresentado, apontando que o relatório circunstanciado de identificação e delimitação já estaria praticamente concluído antes mesmo da participação de representantes indicados posteriormente por órgãos públicos.

Por fim, a parlamentar classificou a situação como grave e apontou possível falha no dever de transparência por parte da FUNAI, ressaltando a importância de garantir acesso às informações para que tanto a Câmara quanto a Prefeitura possam acompanhar e avaliar corretamente o tema, que impacta diretamente o município.

Por João Paulino – Assessor de Comunicação da vereadora Elita Beltrão