CNH VENCIDA: PRAZO DE TOLERÂNCIA EXIGE ATENÇÃO DOS CONDUTORES PARA EVITAR PENALIDADES

 

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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), alerta os condutores sobre os cuidados necessários em relação ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar de ser uma situação comum, ainda há dúvidas entre motoristas quanto ao prazo permitido para conduzir veículos após a data de validade do documento.

De acordo com a legislação de trânsito vigente, o condutor pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias após a data de validade, sem que isso gere autuação. Esse período funciona como uma margem legal para que o motorista providencie a renovação do documento junto ao órgão competente. No entanto, passado esse prazo, dirigir com a habilitação vencida passa a ser considerado infração gravíssima.

Nesses casos, o condutor está sujeito a multa, registro de sete pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação de um motorista devidamente habilitado. A SMT reforça que não há exceções para o descumprimento desse prazo, sendo responsabilidade do condutor manter sua documentação regularizada.

 O Impacto