Votei SIM pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1.
A Câmara aprovou essa importante mudança e agora o texto segue para o Senado Federal, onde o debate continuará.
O deputado federal Henderson Pinto (União Brasil-PA) votou SIM pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos com ampla maioria de votos e segue agora para análise no Senado Federal.
O Voto do Deputado
- Confirmação: O próprio parlamentar publicou em suas redes oficiais o registro de seu voto favorável à proposta.
- Posicionamento: Defendeu uma transição responsável que reduza a jornada da escala 6x1 para a 5x2 sem redução de salário, preservando empregos e dando segurança jurídica aos empreendedores.
- Recuo anterior: Antes da votação, o deputado havia assinado uma emenda que adiava o fim da escala para 2036. Devido à forte repercussão e cobrança popular, ele retirou formalmente sua assinatura dessa emenda e escolheu apoiar o texto final aprovado.
Detalhes da PEC Aprovada
A votação histórica na Câmara estabeleceu as seguintes mudanças na jornada trabalhista do Brasil:
- Fim da Escala 6x1: Torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
- Redução de Horas: A carga horária máxima semanal cai das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
- Transição Gradual: O fim do modelo 6x1 entra em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. Já a redução de horas será feita em até 14 meses (caindo primeiro para 42 horas em dois meses e depois para 40 horas ao final de um ano).
- Sem Redução Salarial: O texto proíbe expressamente qualquer corte ou diminuição proporcional nos salários dos trabalhadores.
Para acompanhar a tramitação completa do texto e as notas oficiais, você pode acessar a página da Câmara dos Deputados.
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