Pix tem novas regras e reforça fiscalização no Brasil; veja o que muda

  Fonte:Diário do Comércio

Banco Central passa a exigir auditorias independentes e pode excluir instituições que descumprirem normas do sistema

As novas regras também endurecem critérios para permanência no sistema. | Reprodução/ Agência Gov

O Pix, que em poucos anos se tornou parte da rotina financeira dos brasileiros, entra em uma nova fase. Em meio ao crescimento do uso e à necessidade de reforçar a segurança do sistema, novas regras passam a valer e prometem aumentar a fiscalização sobre instituições financeiras.

O Banco Central do Brasil anunciou mudanças importantes no regulamento do Pix, com impacto direto sobre bancos e empresas que operam no sistema de pagamentos instantâneos. A medida foi oficializada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União e já pode ser aplicada.

A principal novidade é a possibilidade de o Banco Central exigir relatórios de auditoria independente das instituições participantes. Esses documentos devem comprovar que as regras do sistema estão sendo seguidas corretamente. As auditorias precisam ser realizadas por empresas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), garantindo maior rigor técnico nas análises.

Segundo o BC, a solicitação desses relatórios poderá ocorrer tanto de forma preventiva quanto em situações específicas, como em casos de suspeita de descumprimento das normas. Nesses cenários, as instituições deverão demonstrar que a auditoria contratada possui capacidade técnica e operacional adequada.

Outra mudança formaliza uma prática que já vinha sendo adotada: o Banco Central agora tem autorização expressa para convocar representantes das instituições financeiras a prestarem esclarecimentos, seja presencialmente ou por meio virtual. A medida busca dar mais agilidade ao processo de supervisão.