MELHOR COLUNA SOCIAL DO PARÁ - Jorge Serique

Vereador aponta erro do Jurídico do Executivo pelo veto ao projeto do ‘disque-denúncia de maus-tratos a animais’

O vereador DELEGADO JARDEL do PODEMOS  usou a tribuna, no tempo de liderança, para dizer que ficou surpreso com o veto do Executivo ao projeto de lei que propõe a criação do disque denúncia contra maus tratos a animais, de autoria dele.

Guimarães esclareceu que a negativa de Nélio à proposta teria se dado sob o argumento de “vício de iniciativa”. De acordo com o vereador, a procuradoria da Prefeitura alega que, o projeto acarretará em despesas para o município.

O parlamentar reprovou, então, o posicionamento, afirmando que o “procurador não conhece a decisão do Supremo Tribunal Federal”, a qual versaria sobre projetos legislativos. “Não usurpa competência privativa do Chefe do Executivo lei que, embora crie despesa para a administração pública, não trate de sua estrutura ou de suas atribuições bem como venha versar sobre Regime Jurídico Único dos Servidores”, diz parte do texto lido pelo vereador, na tribuna.

Para concluir, o presidente da Segunda Comissão da Casa, que trata exatamente de constitucionalidade das matérias que tramitam na Câmara, lançou questionamentos ao Executivo: “a lei versa sobre as atribuições dos órgãos públicos? Ela versa sobre regime jurídico único dos servidores? ”.

Indignado, o vereador indicou que pedirá parecer jurídico da Procuradoria da Casa e foi enfático: “não há inconstitucionalidade nenhuma”, sugerindo ainda que o apoio jurídico do governo Nélio “deve estudar um pouquinho só”.

Associados do Aeroporto Velho com dificuldades para comprovar critérios do “Minha Casa, Minha Vida”

Segundo a coordenadora do TTS, prazo para associados da Ambav entregarem documentação termina dia 22 de maio

Euna Vasconcelos, coordenadora do Trabalho Técnico Social (TTS), órgão da prefeitura de Santarém, responsável pelo cadastro do “Minha casa, Minha Vida”, do Governo Federal, concedeu entrevista à nossa reportagem para falar sobre o cadastramento para o Residencial Moaçara, especificamente às famílias que fazem parte da Associação de Moradores do Bairro Aeroporto Velho (Ambav).

 Segundo a coordenadora, o TTS está realizando atendimento visando a celeridade nos procedimentos.

“Até o momento aproximadamente 65% da lista que foi enviada, vieram fazer seus cadastros. Uma lista de 1.199 nomes. Eles continuam vindo, agora muito menos, porque já não há mais uma quantidade de pessoas para fazer o seu cadastro. Muitos com dificuldade de documentação no Cadastro Único (CadÚnico). Porque as informações que as pessoas dão, têm de bater todas elas, inclusive quando forem cruzadas nos diversos sistemas. Ou seja, os componentes familiares precisam constar no CadÚnico. Se a pessoa declara que é casada, o companheiro ou companheira, precisa estar dentro desse sistema. Às vezes, o companheiro está e a pessoa diz que encontra-se separada, mas não retirou do CadÚnico. Lembrando que para retirar o Cadastro, precisa de comprovação que houve de fato essa separação, ou esse divórcio. Assim também como aqui, tem que ter esses documentos essenciais. Infelizmente as pessoas não vêm com a documentação completa, e isso tem impedido de fazerem o cadastro. Um dessas dificuldades, é o enquadramento na renda. Que de acordo com a regra do Minha Casa Minha Vida, é de zero a R$ 1800,00. Então acima desse valor, infelizmente não tem como fazer o cadastro.

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10 de Maio de 2019

CLUBE DA BOLA (JC) - JORNAL "O IMPACTO" - O MELHOR ESPAÇO PELADEIRO DO ESTADO DO TAPAJÓS

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RECARGA SUPERFATURADA - Parte II

Como na vila balneária, popularmente se fala em preços altos, os três reais em cima do valor das recargas, na cidade de Santarém, são cobrados de 1 a 2 reais. Muitos comércios deixaram de ofertar o serviço, pois acreditam ser abusivo a cobrança. O resultado é que o consumidor, precisa passar em vários locais, para conseguir recarregar o celular. Pessoas ouvidas por esse colunista, acreditam que toda essa dificuldade, é uma estratégia das operadoras de celulares, que buscam forçar os clientes pré-pagos, a se tornarem pós-pago. Também para ampliar o quadro de consumidores, que cansados de longas jornadas para realizarem as recargas, vencidos pelo cansaço, acabam cadastrando cartão de crédito nos meios digitais, para assim poderem efetuar as suas recargas. Pelo jeito, sem qualquer interferência dos órgãos de defesa do consumidor, está valendo o velho ditado, “impor dificuldades, para depois vender facilidades”. No fim das contas, o consumidor acaba sendo o mais prejudicado.

RECARGA SUPERFATURADA

Este colunista recebeu uma reclamação que parece se multiplicar a cada dia. Uma senhora foi visitar uma amiga na vila balneária de Alter do Chão, e precisou realizar uma recarga de crédito no celular. Chegando no estabelecimento comercial, foi surpreendida pela exposição do atendente: – Temos recarga sim, mas se a senhora quiser pôr quinze reais, terá de pagar dezoito reais. Indignada, a cliente retrucou: – Mas como pode isso, se eu quero recarregar apenas 15 reais?  Sinto muito, disse o lojista, se a senhora quiser, tem de pagar três reais a mais.

DIA DO DESEMPREGADO

Tempos atrás, se comemorava o Dia do Trabalhador. Era um dia de festa nos sindicatos, show na praça com cantores, era um dia alegre de confraternização. Nesse dia o presidente da República anunciava o valor do novo salário mínimo. Hoje se comemora o quê? Com milhões de desempregados.

O desemprego avassalador, a inflação que nunca deixou de existir, os direitos trabalhistas em via de extinção, os salários atrasados que deixam de ser pagos todo mês, demissão em massa, fechamento das empresas, filas de pessoas em busca de um trabalho. Chega de hipocrisia senhores governantes!

Vamos deixar de comemorar o dia 1º de maio como o Dia do Trabalhador, o certo é comemorar o dia do desempregado, para chamar atenção do governo que não faz nada para ajudar quem produz e gera emprego, que é o empresário. O que se vê é arrocho, fiscalização apertando os empresários no momento tão difícil de nossa economia. Chega de sacanagem, de explorar e de ameaçar a classe produtiva.

BR-163

As empresas estabelecidas na BR-163 do viaduto ao cais do porto estão acumulando sérios prejuízos. Em um levantamento, mais de 200 funcionários foram demitidos. Várias empresas fecharam e outras já estão pensando em sair da BR-163. O prefeito Nélio deveria conversar com o governador e juntos assumirem a responsabilidade pela BR-163 no trecho entre viaduto e cais do porto, para evitar mais desemprego

NÉLIO NO MDB?

Segundo informação de um secretário de confiança do governador Helder, em breve o Prefeito Nélio vai se filiar no MDB a pedido do governador. Se Nélio ficar no DEM, Helder não apoia só se for para o MDB. Apartir de julho Helder prometeu para o Nélio investimento pesado que garante sua reeleição. 2020 promete ser um ano de muitas surpresas e novidades.

APLAUSOS

Em comemoração aos 18 anos, o Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes) está promovendo desde quarta-feira (08) e vai até esta sexta-feira (10), a XVI Jornada de Iniciação e Pesquisa Científica e Tecnológica do Iespes, através da Coordenação de Pós-Graduação, Extensão e Pesquisa. 

Pra resolver o que?

O Secretário Regional de Governo do Oeste do Pará , ex-vereador pinto, desde quarta-feira (08) está visitando os municípios de Alenquer, Monte Alegre, Curuá e Óbidos, para verificar a questão das PAs: a 254 e das PAs que interligam os municípios da Calha Norte. 

Na programação, serão realizadas ainda, audiências com Câmaras, prefeituras, setor produtivo e sociedade civil organizada. A visita termina nesta sexta-feira, dia 10 de maio. 

Perguntar não ofende: Será que vão resolver? 

PMS nos bairros

A Prefeitura de Santarém realiza nesta sexta-feira (10), a 6ª etapa de 2019 do Programa Prefeitura nos Bairros e Comunidades (PPBC). A ação acontece na Escola Municipal João XXIII, no horário das 8h às 13h. A unidade escolar fica localizada na BR 163, KM 14, Comunidade Cipoal, região do Planalto. 

VENEZUELANOS CADA MAIS COM PRIVILÉGIOS...

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) realizou na quarta-feira (7), reunião do Comitê Intersetorial Municipal de Assistência Emergencial para Acolhimento a Pessoas em Vulnerabilidade Social com a presença da equipe de agentes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para socializar as informações da missão em Boa Vista e Pacaraima. A equipe do Acnur vem articulando com a equipe da Semtras uma parceria para implantar em Santarém um sistema que dará suporte ao Município no registro dos venezuelanos presentes em Santarém. Essa parceria fortalecerá as respostas emergenciais à Situação Venezuela como parte do roll out do prime.

Detalhe: ...Enquanto os filhos da terra, passam fome e vivem sem amparo...

ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL

A Prefeitura de Santarém, por meio da secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) iniciou na quarta-feira (8) a Campanha de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa será desenvolvida durante o mês de maio, destacando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é 18 de maio. A programação ocorrerá nas Escolas Municipais e Estaduais, Panfletagem nas Embarcações e uma blitz em 4 pontos da cidade no dia 17 de maio em alusão ao dia “D”.