Os principais beneficiários são os moradores e comerciantes da Santarém-CuiabáO Diário Oficial do Estado publicou, em sua edição de ontem, a lei nº 7.243/2009, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência das rodovias BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica) no Estado do Pará. Conforme relata a reportagem de Frank Siqueira, na edição de hoje do Diário do Pará, a lei do ZEE Zona Oeste, como é denominado o zoneamento e sancionada pela governadora Ana Júlia Carepa, pretende fomentar atividades produtivas com sustentabilidade naquela região.A lei, constituída de 18 artigos, foi concebida pelo Governo do Estado como um instrumento de orientação ao planejamento, de gestão e ordenamento territorial para o desenvolvimento sustentável, de melhoria das condições socioeconômicas das populações locais e de recuperação dos serviços ambientais dos ecossistemas naturais da região.De acordo com a Secretaria de Projetos Especiais do Estado (Sepe), o ZEE Zona Oeste do Pará contempla nada menos que 19 municípios. Somadas, as áreas contempladas pelo ZEE Zona Oeste nos municípios totalizam 334.450 quilômetros quadrados, que correspondem a uma vez e meia o território do Estado de São Paulo e a 27% do território paraense.Naquela região vive hoje uma população estimada em cerca de um milhão de habitantes. Através do ZEE Zona Oeste, conforme destacou ontem a Secretaria de Projetos Estratégicos, o Governo do Estado propõe um novo modelo para harmonizar a produção econômica com a gestão ambiental, em conformidade com os princípios definidos na lei 6.745/2005, que instituiu o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará.
Ascom/Governo do Estado
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