BRASÍLIA
Ficou para a próxima semana o julgamento do mandado de segurança (MS) da Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santarém, que pede a suspensão da nova eleição no município, marcada para 8 de março. O relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, só recebeu as informações sobre o recurso, solicitadas no dia 29 de janeiro ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), no final da tarde de ontem. Sem tempo hábil para avaliar as respostas, o ministro decidiu não incluir o MS na pauta da sessão de ontem. A expectativa é de que o processo seja julgado na sessão da próxima terça-feira.
A nova eleição de Santarém foi marcada porque, no dia 18 de dezembro, o TSE indeferiu o registro da candidatura da prefeita reeleita em outubro, Maria do Carmo Martins, considerada inelegível porque continua como membro do Ministério Público do Estado.
As informações enviadas pelo TREPA se baseiam em três pontos. No primeiro, o Tribunal afirma que está cumprindo uma decisão do TSE ao convocar eleições imediatas. O segundo ponto se refere à desincompatibilização do servidor público para se candidatar à nova eleição. O TRE alega que a decisão resguarda os direitos dos candidatos da primeira eleição que voltaram para o serviço público. A última informação se refere à alegação de que a resolução não indica o número de eleitores aptos a votar. O TRE afirma que esse dado consta de forma indireta na resolução e no plano de trabalho que eles elaboraram.
