Deu no Impacto
O vereador Nélio Aguiar (PMN), um dos mais atuantes parlamentares no Oeste do Pará, usou da tribuna no Legislativo para criticar a medida adotada pelo Governo do Estado, do recolhimento antecipado da diferença do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nélio Aguiar afirmou que essa medida tem causado uma repercussão negativa na saúde financeira das empresas de Santarém, “principalmente no momento em que estamos saindo de um período de uma grande enchente, quando ficou alagado o centro comercial de Santarém; estamos vivendo ainda, uma crise econômica mundial e o pagamento antecipado da diferença do ICMS implica em grandes prejuízos para as empresas que estão em momento de dificuldades financeiras, não tendo capital de giro suficiente para trabalhar com essa medida do Governo do Estado”.
O Vereador disse que fez uma consulta ao advogado tributarista Helenilson Pontes, que afirmou ser a medida inconstitucional, “já que o imposto é para ser cobrado a partir do momento em que for emitida a nota fiscal direta ao consumidor e não no momento do transporte da entrada da mercadoria no Estado”. Mais adiante, o Vereador denunciou a densidade que existe no tratamento por parte do Governo do Estado aos comerciantes do centro da cidade, ao mesmo tempo em que revela a luta acirrada em que se empenha a favor dos impostos que são cobrados de maneira arbitrária aos empreendedores locais. “Estamos aprovando requerimento para ser encaminhado à governadora Ana Júlia Carepa, apelando a ela que revogue ‘esse decreto’ e que deixe de tomar essa medida de cobrar antecipadamente, a diferença do ICMS, no momento em que as empresas passam por grandes dificuldades financeiras.”, finalizou Nélio Aguiar.
Nélio Aguiar afirmou que essa medida tem causado uma repercussão negativa na saúde financeira das empresas de Santarém, “principalmente no momento em que estamos saindo de um período de uma grande enchente, quando ficou alagado o centro comercial de Santarém; estamos vivendo ainda, uma crise econômica mundial e o pagamento antecipado da diferença do ICMS implica em grandes prejuízos para as empresas que estão em momento de dificuldades financeiras, não tendo capital de giro suficiente para trabalhar com essa medida do Governo do Estado”.
O Vereador disse que fez uma consulta ao advogado tributarista Helenilson Pontes, que afirmou ser a medida inconstitucional, “já que o imposto é para ser cobrado a partir do momento em que for emitida a nota fiscal direta ao consumidor e não no momento do transporte da entrada da mercadoria no Estado”. Mais adiante, o Vereador denunciou a densidade que existe no tratamento por parte do Governo do Estado aos comerciantes do centro da cidade, ao mesmo tempo em que revela a luta acirrada em que se empenha a favor dos impostos que são cobrados de maneira arbitrária aos empreendedores locais. “Estamos aprovando requerimento para ser encaminhado à governadora Ana Júlia Carepa, apelando a ela que revogue ‘esse decreto’ e que deixe de tomar essa medida de cobrar antecipadamente, a diferença do ICMS, no momento em que as empresas passam por grandes dificuldades financeiras.”, finalizou Nélio Aguiar.
