quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Congresso promulga PEC dos Vereadores

Por:Rodolfo Torres

A PEC dos Vereadores foi promulgada na sessão conjunta do Congresso Nacional de ontem a tarde, 23.09.  Em linhas gerais, a Emenda Constitucional 58 amplia em quase 8 mil o número de vagas de vereadores. Também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) terão nove e os maiores (até 8 milhões), no máximo 55 vereadores. Em outro ponto, a proposta reduz gastos com as câmaras municipais ao fixar faixas percentuais de despesas com essas casas legislativas. Para tanto, serão observadas a população do município e a arrecadação total no ano anterior.
Dessa forma, fica estabelecido que serão gastos com as câmaras: 7% da receita líquida para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para aqueles com 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para municípios com mais de 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; e 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Acompanhada com grande interesse por uma imensa legião de suplentes de vereador, que não vê a hora de assumir o cargo, a PEC poderá decepcionar os mais afoitos. Segundo interpretam vários juristas, as novas vagas só poderiam ser criadas a partir das eleições de 2012. O assunto promete um bom debate, agora não mais no Congresso, e sim na Justiça.

OAB recorrerá ao Supremo contra posse de vereadores suplentes

Agência Brasil

Os municípios brasileiros passarão a ter mais 7.623 vereadores. Com 380 votos a favor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (22/9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores. A proposta agora terá que ser promulgada, dentro de 15 dias, em sessão solene do Congresso Nacional. A partir da promulgação, o número de vereadores do país passaria dos atuais 51.988 para 59.611.
Como o texto aprovado prevê que os efeitos retroagem a 2008, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OAB considera a medida inconstitucional