Ato da mesa da Assembléia Legislativa suspendeu pagamento de horas extras e de dedicação exclusiva dos servidores do Poder Legislativo que estavam percebendo gratificações e ainda limitou a cinco o número de servidores por comissão e os que ficarem perceberão até 50% do valor do vencimento base. A medida publicada no Diário Oficial do Estado na edição de segunda-feira (19/10) começará a vigorar a partir do dia 01 de novembro e foi assinada pelos deputados Domingos Juvenil (PMDB), presidente; Miriquinho Batista (PT), 1º secretário; e Adamor Aires (PR), 2º secretário.
“A medida tem como objetivo reduzir gastos e corrigir possíveis injustiças” justificou o presidente Juvenil. Em sua avaliação as conseqüências das medidas serão de duas ordens. Primeiro, para equalizar a folha de pagamento, para implantação do Plano de Cargos e Salários que já está na presidência para análise e envio ao plenário. “Aguardando corrigir possíveis descoincidências de salários, que podem estar acontecendo”, disse. E segundo, fazer a redução de custos para se adaptar a crise financeira. “Crise essa que passamos e que obriga ao sacrifício de todos para que não sejam passados para poucos as conseqüências dela”, concluiu.
O presidente avaliou ainda que as medidas sejam conseqüências diretas dos cortes de repasses de recursos feitos pelo Executivo ao Legislativo e da tentativa de redução de custos do orçamento, pela mesa diretora da Assembléia Legislativa. “O ato é uma demonstração da preocupação em diminuir custos, mais do que já estamos diminuindo, para ter um ganho financeiro”, considerou, apesar de não poder ainda avaliar o quanto será economizado com a medida, só os considerou significativo.
“Existem mais de uma pessoa ganhando salários elevados”, constatou e informou que determinou um estudo da procuradoria geral e da subsecretaria da Casa para saber desta situação para utilização dos redutores salariais previstos nas constituições. Entretanto, “nós não podemos mexer nos direitos adquiridos”, disse. Na interpretação do presidente Juvenil, pode ter salário maior do que o teto. “Só não pode é receber mais do que o teto salarial”, considerou.
Para Juvenil, o Plano de Cargos e Salários esperado pelos servidores começa a ser implantado com a publicação do ato que recebeu o número 45, e que depende do aquecimento das transferências do Executivo ao Legislativo, se as contas da Casa ficar equalizadas.
A mesa diretora da Assembléia Legislativa está agendando reunião com a governadora Ana Júlia, para discutir os valores de repasses, haja vista que o déficit com a falta de repasses já chega ao montante de R$6 milhões a menos do orçamento da Assembléia. “Estamos com o caixa zero”, constatou Juvenil.
fonte: Imprensa ALEPA
