segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Estado deve R$ 33,8 milhões ao Igeprev

(Diário)

Um novo pedido de intervenção no Estado, desta vez por descumprimento de ordem judicial para o pagamento de precatórios de ex-empregados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), deve tirar o sono da governadora Ana Júlia Carepa nos próximos dias. Contra ela também tramita um mandado de segurança, para depósito imediato da dívida em favor dos prejudicados, além de uma notícia-crime encaminhada à procuradoria-geral da República pelo advogado Osvaldo Serrão em favor de 15 pessoas acometidas de doenças graves e que não vêem um centavo do Estado há quatro anos. O Estado deve e não paga, desde 2006, R$ 33,8 milhões não corrigidos de 44 precatórios do Igeprev.
Há 15 dias, o governo estadual divulgou que havia agendado para o dia 18 passado o pagamento do primeiro lote de precatórios de 2009, no valor de R$ 6,8 milhões, afirmando que fazia isso antes da data-limite do prazo constitucional, que é 31 de dezembro. No total, 143 pessoas foram beneficiadas em 29 precatórios, sendo 15 deles em decorrência de processos cíveis e outros 14 oriundos de processos trabalhistas. Os 29 precatórios do primeiro lote, seguindo determinação constitucional, priorizam os créditos alimentares e seguem a ordem cronológica de pagamento.