A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) prorrogaram o distrado dos trabalhadores temporários que permanecem de forma irregular no serviço público estadual. O acordo foi assinado nesta sexta-feira (8) e espera homologação da Justiça.
Os servidores da área de educação indígena permanecerão para o cumprimento de um acordo em separado entre PGE, MPT e Universidade do Estado do Pará (Uepa). Com o novo acordo aditivo será cumprido o seguinte cronograma de distrato:
1- Até 1º de março de 2010, quando acaba o ano letivo de 2009, serão distratados os servidores temporários da educação religiosa, das disciplinas onde não há concursados, educação geral e ensino modular, totalizando 804. No mesmo prazo, o governo do Pará enviará projeto de lei à Assembleia Legislativa, fixando as condições para o exercício dos cargos específicos de magistério em educação especial;
2 - Até o dia 30 de junho de 2010 serão distratados todos os servidores temporários das Secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes), e os professores da Região das Ilhas. A partir dessa data, só poderão ser mantidos servidores temporários em licença médica e atuantes na educação especial e indígena, conforme acordo em separado, e
3 - Até 15 de dezembro de 2010 serão distratados todos os temporários da educação especial e servidores irregulares em licença, podendo permanecer nos quadros do Estado apenas os professores temporários da educação indígena, em razão do acordo em separado.
Para garantir o pleno funcionamento das instituições públicas estaduais, o atual governo já ofertou o maior número de vagas em concursos públicos na história do Pará. Já são 30 mil concursados em todo o Estado. Somente na Secretaria de Educação (Seduc) 18 mil novos servidores foram empossados. Na área de segurança, o número de servidores concursados é de aproximadamente 4 mil.
No início da gestão da governadora Ana Júlia Carepa, o número de funcionários com contratação irregular ultrapassava 23 mil. Hoje, no quadro funcional da administração direta do Pará ainda há 1.512 servidores temporários, distribuídos pelas seguintes instituições:
08 em licença médica ou maternidade nas Secretarias de Esporte e Lazer (Seel) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e no Gabinete da Governadoria; 46 na Sedes; 151 na Sespa; 1.307 na Seduc, sendo 123 em licença; 4 nas escolas da Região das Ilhas; 64 no ensino religioso; 422 na educação especial; 361 lecionando em disciplina em que não há concursados; 186 na educação geral, e 147 no sistema modular. Estão excluídos dessa listagem os professores da educação indígena.
Segundo o acordo assinado e que será apresentado à Justiça, "essas prorrogações, embora possam em primeira análise parecer que está diante de um insucesso no cumprimento do acordo, homologado em 2005, na verdade representam os ajustes necessários para que a substituição dos servidores contratados irregularmente pelo Estado do Pará ao longo de duas décadas, possa ocorrer sem prejuízos na prestação de direitos fundamentais da sociedade nas áreas da educação, saúde e assistência social." (PGE)
