Para reforçar a decisão, o ministro submeteu seu despacho à Corte Especial do STJ, que está reunida neste momento. O colegiado é formado por 15 ministros. Para evitar falta de quórum, foram convocados ministros de outras turmas. Entre suplentes e titulares, participam da votação, no entanto, apenas 15 ministros, segundo a assessoria do STJ.
A ordem de prisão foi decretada com base no artigo 312 do Código de Processo Penal que estabelece que: " A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".
