NÉLIO: “CÂMARA DEVE RECORRER DE CORTE NO ORÇAMENTO”

Por: Carlos Cruz

“Quando nós analisamos e aprovamos a Lei Orçamentária 2009, a Emenda Constitucional ainda não estava em vigor, por isso foi baseada no que estava valendo, que seria o repasse de 7%”, justificou o vereador Nélio Aguiar (foto), ao tentar explicar o corte que houve no Orçamento do Legislativo Municipal, em várias Câmaras em todo o País. Para que se entenda a surpresa do Vereador e médico Nélio Aguiar, é necessário compreender que no Orçamento que a Câmara Municipal de Santarém aprovou no final do ano passado, foi previsto um repasse de 7%. Porém, uma alteração feita este ano, pegou os vereadores quase de surpresa, ao serem informados que o repasse aconteceria, porém, com redução de um por cento.
Ocorre que a redução de 1% já havia sido prevista na Emenda Constitucional que foi aprovada no ano passado, e que entrou em vigor a partir de janeiro deste ano. Algumas Câmaras municipais resolveram questionar este corte orçamentário, pois a Lei Orçamentária (LO), que foi aprovada no ano passado, dava como certo o repasse de 7%, sem cortes.
No rebuliço político que causou este corte nas verbas que foram repassadas ao Legislativo Municipal, muitas Câmaras de vereadores entraram com recurso no Judiciário. Em alguns casos obtiveram ganho no processo que moveram contra a União, em Liminar que garantiu o reembolso das verbas que foram retiradas do Orçamento anteriormente apresentado e aprovado pelo Executivo Municipal.
Enquanto o vereador Nélio Aguiar e demais vereadores santarenos esperam por uma decisão do presidente José Maria Tapajós, em entrar ou não com recurso em busca das verbas que foram subtraídas do Orçamento Legislativo, o jeito é procurar se adequar ao novo regime imposto, cortando gastos na estrutura funcional da Câmara.
Muitos gabinetes tiveram redução de gastos, com diminuição drástica no quadro de assessores e seus salários, houve até extinção de alguns cargos. A medida atingiu até o gabinete da presidência do Legislativo santareno, que para se adequar ao orçamento limitado, teve que reduzir seu quadro funcional.
Medidas contrárias - Por um lado, a Medida de redução de 1% no Orçamento, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, com aval da Câmara Federal, na opinião do vereador Nélio Aguiar, não é uma medida coerente: “Primeiro, porque provoca o aumento do número de vereadores, no caso de Santarém, de 14 para 21 vereadores, ao mesmo tempo em que surge a necessidade de redução nos gastos nas Câmaras municipais, depois do corte de 1% no Orçamento”, diz Nélio Aguiar, perguntando: “Como é que se impõe a uma Câmara de vereadores ter que reduzir despesas, se tem aumento no número de vereadores, o que significa construir mais gabinetes, aumentar o número de assessores e pagar mais salários para os vereadores? Indaga o parlamentar municipal.
Nélio Aguiar prevê um sufoco financeiro nas Câmaras municipais, a partir dessa medida. O que pode fazer com que o Poder Legislativo fique completamente a mercê da administração municipal: “O Poder Legislativo para ser independente dos demais poderes, tanto Executivo quanto Judiciário, tem que mostrar um quadro de autonomia financeira garantida”, frisou.
O Vereador analisa que, se essa série de Medidas visa a ética, a moralidade, redução de gastos públicos com os parlamentos, por que é aplicada somente às Câmaras municipais? “Por que não adotaram as mesmas medidas reduzindo repasses das Assembléias Legislativas?”, pergunta o Vereador santareno. “Será que elas não têm gordura prá queimar? Será que não têm gastos com os deputados estaduais?”, indaga Nélio Aguiar, concluindo que: “Se eu defendo um movimento que tem objetivo de moralizar gastos e despesas públicas com os parlamentos, eu não posso como parlamentar querer que só as Câmaras municipais façam o sacrifício”, finalizou Nélio Aguiar, exemplificando que a Câmara Federal e o Senado continuam com seus orçamentos intocáveis.