A proposição segue uma tendência nacional de regionalização dos Tribunais Federais, que começou no Congresso Nacional, com a apresentação da Emenda Constitucional apresentada em 2002, pelo então senador Arlindo Porto – PTB/MG, que instituiu os Tribunais Regionais Federais no Brasil, especificamente o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; o da 8ª Região, com sede em Salvador, Estado da Bahia; e o da 9ª Região, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
De fora- Mesmo sendo um Estado com dimensões continentais, o Pará não foi contemplado com a implantação de um TRF. Segundo estudos realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará, no Estado existem apenas 19 juízes federais para mais de sete milhões de habitantes, contabilizando cerca de 374.200 habitantes para cada Juiz, o maior número entre todos os Estados da Federação. Atualmente, o Pará faz parte da jurisdição do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, que agrega mais 14 Estados. Isto dificulta o acesso à Justiça, direito fundamental encontrado no artigo 5º da Constituição Federal, pois muitas vezes os processos da região passam a tramitar em Brasília, onde a demanda é muito grande.
A OAB/Pará lidera ainda um movimento que sugere a criação do TRF na Amazônia Oriental, com sede no Pará, englobando os Estados do Amapá, Maranhão e Tocantins. De acordo com Carlos Martins, inúmeros benefícios seriam proporcionados com a criação do TRF da Amazônia no Pará, entre eles: a redução da demanda judicial, a celeridade processual e a criação de mais vagas de empregos na capital e no interior do Estado.
Este mês, a Ordem reuniu advogados, parlamentares, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal e Estadual, de conselhos regionais de profissionais, centrais sindicais de trabalhadores, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais, além de representantes do governo do Estado e da Prefeitura, para discutir estratégias e argumentos para a criação deste novo TRF no Pará. No encontro, ficou acertado o início de uma grande campanha de mobilização dos paraenses pela luta de trazer a sede do TRF da Amazônia para a capital paraense.
“Somos representantes do povo paraense, devemos reunir forças e atuar diretamente neste movimento, que visa, dentre outras razões, o acesso da população paraense à Justiça, tentando reduzir a crescente demanda que o Estado apresenta”, afirma o Deputado. O requerimento vai passar pela análise dos parlamentares da Casa, para só então ser criada a Comissão.
Projeto aprovado na CCJ - Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Pará aprovaram no dia 09, o projeto que institui o brinquedo de miriti como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará. A proposição, de autoria do deputado Carlos Martins, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes na sessão. Os Brinquedos de Miriti representam uma manifestação artística espontânea, da criatividade dos produtores, seja no uso de cores primárias e poucas misturas (azul, vermelho, amarelo, verde, preto), como na forma utilizada, que sempre reflete o universo caboclo, suas influências urbanas e afetivas. Esse brinquedo é originário de uma palmeira, o miriti (Mauritia Flexuosa), caracterizado por seu grande porte. Esta palmeira é comumente encontrada na paisagem das áreas inundadas da região amazônica, incluindo as várzeas e os igapós.
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