A Lei Complementar 131/09, também denominada Lei da Transparência, determina que os órgãos da administração pública são obrigados a informar, em tempo real, todas as informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações públicas, dispensa de licitação, enfim, todos os atos realizados, inclusive sobre pessoal contratado, salários, gratificações, comissões e outros benefícios pagos com a receita pública. Cabe aos tribunais de contas a fiscalização sobre a observância da lei em todas as esferas: federal, estadual ou municipal. Os municípios com população abaixo de 100 mil habitantes terão, até 2013, que se enquadrar à nova lei.
Linguagem técnica e imprecisa
Navegar pelo mar da transparência dos órgãos públicos não é tarefa fácil. Foi o que o Diário constatou ao fazer um teste com dois cidadãos comuns nos principais sites de órgãos públicos municipais e estaduais.
A professora Djanira de Oliveira Leal, 28 anos, percebeu que há abuso de termos técnicos incompreensíveis e explicações superficiais sobre a origem e o destino das despesas. No site da Câmara Municipal de Belém, o principal problema, segundo ela, são os termos excessivamente técnicos.
Há itens como ‘operacionalização das ações administrativas’, que para entender, a população teria que ficar sabendo o que são cada uma dessas ações numa linguagem mais simples. Outro exemplo é em relação à ‘aquisição de equipamentos e mobiliários’. Que equipamentos? Que mobiliários? Para quê?”, questiona.
Já no site do Tribunal de Contas do Estado, o detalhamento das despesas e receitas, segundo ela, é mais bem especificado. “O difícil é acessar as informações. São muitos passos para se chegar ao que se procura”, diz ela. Outro ponto observado pela professora é que dois itens levam às mesmas pessoas e custos: o de locação de mão de obra e materiais de consumo.
No Tribunal de Contas do Município, Djanira Leal considerou a página difícil de navegar e com informações vagas. “Falta especificar mais o orçamento, por exemplo. Há itens sem valores específicos, contratos com informações superficiais e com uma linguagem pouco compreensível”, diz ela.
No site do Governo do Estado, a professora pesquisou dois órgãos, a Seduc e o Gabinete da Governadora. “Na Seduc, achei o texto vago. Por exemplo: há uma referência a auxílio-alimentação que não diz para onde e para quem foram os mais de R$ 3 milhões gastos. No gabinete da governadora, as despesas com passagens e locomoção, para ficar num exemplo só, não têm detalhamento adequado. Eu não consegui entender”.
Em relação ao site da Assembleia Legislativa, Djanira Leal considerou as informações ‘muito escondidinhas’. “Não dá também para entender de onde as coisas saem. Tem que entender a legislação. Do jeito que está, é só uma maneira de dizer que se colocou a informação, mas não há garantia de que ele (o dinheiro) está sendo bem empregado”.
O portal da prefeitura de Belém, segundo ela, é idêntico ao da Câmara Municipal. “Há um texto apresentando a tal transparência, mas não especifica nada”, diz ela. Mesmo para quem não é tão leigo no assunto, os sites apresentam dificuldades. Edmar Batista de Souza, 61 anos, é aposentado da Petrobras e durante anos trabalhou diretamente com empenhos, licitações e recursos humanos. Ao navegar pelos mesmos portais, detectou falhas de transparência onde esse deveria ser o item principal. “O leigo não vai entender nada e até para quem tem conhecimento dos termos, fica complicado, porque o principal, que é o detalhamento das despesas, dos empenhos, das receitas, não estão adequados”, diz ele. Na avaliação de Batista, o site do TCE é o mais detalhado. “Está mais especificado”, diz. O do TCM, segundo ele, está muito escondido. “Não teria paciência para ficar procurando”. O da Assembleia Legislativa é um dos mais confusos, segundo ele. “Falta detalhamento, explicações mais pormenorizadas”. O do governo do Estado não explica direito, de acordo com o aposentado. “A pessoa não compreende os números porque eles estão colocados de forma superficial”, conclui.
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Navegar pelo mar da transparência dos órgãos públicos não é tarefa fácil. Foi o que o Diário constatou ao fazer um teste com dois cidadãos comuns nos principais sites de órgãos públicos municipais e estaduais.
A professora Djanira de Oliveira Leal, 28 anos, percebeu que há abuso de termos técnicos incompreensíveis e explicações superficiais sobre a origem e o destino das despesas. No site da Câmara Municipal de Belém, o principal problema, segundo ela, são os termos excessivamente técnicos.
Há itens como ‘operacionalização das ações administrativas’, que para entender, a população teria que ficar sabendo o que são cada uma dessas ações numa linguagem mais simples. Outro exemplo é em relação à ‘aquisição de equipamentos e mobiliários’. Que equipamentos? Que mobiliários? Para quê?”, questiona.
Já no site do Tribunal de Contas do Estado, o detalhamento das despesas e receitas, segundo ela, é mais bem especificado. “O difícil é acessar as informações. São muitos passos para se chegar ao que se procura”, diz ela. Outro ponto observado pela professora é que dois itens levam às mesmas pessoas e custos: o de locação de mão de obra e materiais de consumo.
No Tribunal de Contas do Município, Djanira Leal considerou a página difícil de navegar e com informações vagas. “Falta especificar mais o orçamento, por exemplo. Há itens sem valores específicos, contratos com informações superficiais e com uma linguagem pouco compreensível”, diz ela.
No site do Governo do Estado, a professora pesquisou dois órgãos, a Seduc e o Gabinete da Governadora. “Na Seduc, achei o texto vago. Por exemplo: há uma referência a auxílio-alimentação que não diz para onde e para quem foram os mais de R$ 3 milhões gastos. No gabinete da governadora, as despesas com passagens e locomoção, para ficar num exemplo só, não têm detalhamento adequado. Eu não consegui entender”.
Em relação ao site da Assembleia Legislativa, Djanira Leal considerou as informações ‘muito escondidinhas’. “Não dá também para entender de onde as coisas saem. Tem que entender a legislação. Do jeito que está, é só uma maneira de dizer que se colocou a informação, mas não há garantia de que ele (o dinheiro) está sendo bem empregado”.
O portal da prefeitura de Belém, segundo ela, é idêntico ao da Câmara Municipal. “Há um texto apresentando a tal transparência, mas não especifica nada”, diz ela. Mesmo para quem não é tão leigo no assunto, os sites apresentam dificuldades. Edmar Batista de Souza, 61 anos, é aposentado da Petrobras e durante anos trabalhou diretamente com empenhos, licitações e recursos humanos. Ao navegar pelos mesmos portais, detectou falhas de transparência onde esse deveria ser o item principal. “O leigo não vai entender nada e até para quem tem conhecimento dos termos, fica complicado, porque o principal, que é o detalhamento das despesas, dos empenhos, das receitas, não estão adequados”, diz ele. Na avaliação de Batista, o site do TCE é o mais detalhado. “Está mais especificado”, diz. O do TCM, segundo ele, está muito escondido. “Não teria paciência para ficar procurando”. O da Assembleia Legislativa é um dos mais confusos, segundo ele. “Falta detalhamento, explicações mais pormenorizadas”. O do governo do Estado não explica direito, de acordo com o aposentado. “A pessoa não compreende os números porque eles estão colocados de forma superficial”, conclui.
www.cmb.pa.gov.br/portal/transparencia.html
www.tce.pa.gov.br/transparencia/
www.tcm.pa.gov.br
www.portaltransparencia.pa.gov.br/
www.alepa.pa.gov.br/alepa/transparencia/index.html
www.belem.pa.gov.br
(TCM/TCE)
