Os deputados Suleima Pegado (PSDB), Parsifal Pontes (PMDB) e Gabriel Guerreiro pediram vistas e adiaram para hoje a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita na Assembleia. Relatório apresentado pela presidente da Comissão de Finanças, deputada Simone Morgado, deve gerar polêmica no plenário. A deputada propôs aumento dos percentuais de repasse para os órgãos que formam o chamado Sistema de Justiça do Estado.
Os recursos para o TJE passam de 5,95% para 6,4417% da Receita Líquida de Impostos, o que, de acordo com Morgado, vai garantir a contratação de 25 magistrados e 478 servidores. Se proposta for aprovada, o Ministério Público passará a receber 3,4538%. Hoje recebe 3,02523%. Esse aumento vai permitir a contratação de 30 promotores de justiça e 49 servidores. Para a Defensoria Pública, o aumento foi de 1,0602% para 1,1602%. Com isso, vai ser possível contratar 30 novos defensores públicos.
A LDO, que traz as diretrizes para aplicação dos recursos no ano que vem, recebeu 125 emendas, mas apenas 64 foram acatadas pela relatora. Entre elas estão as emendas que alteram as quotas orçamentárias destinadas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria. Morgado explicou que propôs o aumento porque não houve acordo com o governo em torno da receita proveniente de impostos, que foi estimada em R$ 7,5 bilhões, menor que os R$ 7,6 bilhões que devem ser realizados neste ano. “Não tem como a receita de 2011 ser menor que a de 2010”. (Diário do Pará)
Os recursos para o TJE passam de 5,95% para 6,4417% da Receita Líquida de Impostos, o que, de acordo com Morgado, vai garantir a contratação de 25 magistrados e 478 servidores. Se proposta for aprovada, o Ministério Público passará a receber 3,4538%. Hoje recebe 3,02523%. Esse aumento vai permitir a contratação de 30 promotores de justiça e 49 servidores. Para a Defensoria Pública, o aumento foi de 1,0602% para 1,1602%. Com isso, vai ser possível contratar 30 novos defensores públicos.
A LDO, que traz as diretrizes para aplicação dos recursos no ano que vem, recebeu 125 emendas, mas apenas 64 foram acatadas pela relatora. Entre elas estão as emendas que alteram as quotas orçamentárias destinadas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria. Morgado explicou que propôs o aumento porque não houve acordo com o governo em torno da receita proveniente de impostos, que foi estimada em R$ 7,5 bilhões, menor que os R$ 7,6 bilhões que devem ser realizados neste ano. “Não tem como a receita de 2011 ser menor que a de 2010”. (Diário do Pará)
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