O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou há pouco contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa.Com o voto dele, o placar fica empatado em 5 a 5. Desde a aposentadoria de Eros Graus, realizada em agosto deste ano, o Supremo conta apenas com 10 ministros.
Agora, os ministros tentam chegar a um acordo para desempatar o placar.
Entre as possibilidades está o voto de qualidade (minerva) do presidente Cezar Peluso. Ele, no entanto, anunciou no julgamento do caso do ex-candidato Joaquim Roriz que não tomaria essa iniciativa.
Outra opção é recorrer ao regimento interno do STF que diz no art 146 que diz:
“Havendo, por ausência ou falta de um Ministro, nos termos do art. 13, IX, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta”.
Ou seja: prevaleceria o entendimento contrário ao recurso de Jader que é contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso dele.
Há também a possibilidade de se aguardar a indicação pelo presidente Lula do 110 ministro.
STF: 5 a 4 pela validade imediata da Lei da Ficha Limpa
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), diminuiu para 5 a 4 o placar pela aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa.O próximo a votar é o ministro Cezar Peluso (presidente).
O julgamento de hoje é feito com base no recurso do candidato ao Senado, Jader Barbalho (PMDB-AP) enquadrado na Lei da Ficha Limpa no início de setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
