MPF acionará empresas de energia a devolverem R$ 7 bilhões tungados do consumidor nas contas

Embora vá demorar bastante, como de mau costume, a Justiça tem tudo para devolver aos consumidores cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente, entre os anos de 2002 e 2009, pelas distribuidoras de energia privadas e estatais. O Ministério Público Federal, em Brasília, foi acionado ontem pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) para mover uma ação contra os gestores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), obrigando-os a devolver o que foi cobrado irregularmente de quem pagou conta de luz.

As distorções no reajuste tarifário de energia elétrica ocorreram por uma malandragem técnica. A variação do mercado consumidor não entrava no cálculo. O preço das tarifas era baseado no rateio da energia entre os consumidores. Pela lógica, quanto mais gente consumisse e mais energia fosse consumida, menor deveria ser o preço da tarifa. Entretanto, apesar de ter havido aumento do consumo de energia nos últimos anos, tal diferença não foi repassada ao consumidor. As empresas de energia alegavam que o repasse não estava previsto nos contratos. Ou seja, dane-se o consumidor.

O “gato” econômico das elétricas contra o consumidor foi constatado pelo Tribunal de Contas da União. Durante anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica negou a distorção contratual e alegava que qualquer mudança só poderia ocorrer com a concordância das 64 empresas que distribuem energia pelo País, uma vez que a lei prevê que os termos só podem ser alterados se houver acordo entre as partes.