MPF SOLICITA QUE ÁREA NO QUILOMBO BOM JARDIM RECEBA FAMÍLIAS DO ARAPEMÃ

 

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que os lotes do Território Quilombola Bom Jardim, em Santarém, cuja reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sejam destinados ao reassentamento imediato de 95 famílias da comunidade quilombola Arapemã. A ação foi solicitada na segunda-feira (2).

Cabe destacar que os quilombolas do Arapemã vivenciam atualmente um risco geológico crítico devido ao fenômeno das “terras caídas”, que causa a erosão acelerada das margens do Rio Amazonas.

De acordo com informações, o novo pedido do MPF tem o objetivo de unificar duas frentes judiciais para resolver uma crise humanitária e ambiental. Em fevereiro, a Justiça Federal em Santarém concedeu uma decisão urgente, determinando a desocupação imediata e a reintegração de posse dos lotes 208 e 239 do Território Bom Jardim.

Ainda segundo o MPF, a decisão judicial reconheceu que os lotes públicos federais do Bom Jardim vêm sendo ocupados de forma irregular por particulares, em situação de mera detenção e sem autorização administrativa válida, além de sofrerem com degradação ambiental, comprovada por imagens de satélite, avanço do desmatamento e uso de agrotóxicos.

Diante disso, o MPF protocolou manifestação requerendo a conexão processual da ação de reintegração de posse com outro processo, movido pelo próprio MPF no último dia 23. Essa outra ação exige do Estado brasileiro a retirada emergencial das famílias de Arapemã.

O IMPACTO