(Foto: Arquivo)
A construção da hidrelétrica de Belo Monte, no centro do Pará, ainda enfrenta oito ações do Ministério Público Federal (MPF) pendentes de julgamento. Algumas têm decisão de primeira instância, mas nenhuma de segunda, o que significa dizer que o empreendimento, para sair do papel, depende da Justiça Federal. Segundo o procurador da República, Felício Pontes Junior, que encabeça todos os processos contra a usina, desde 2005, quando o governo Lula retomou o projeto do regime militar de fazer Belo Monte, assistimos a um “festival de irregularidades”.Para Pontes Junior, o governo insiste em dobrar a legislação ambiental à sua vontade e é contra isso que o MPF vem se insurgindo desde 2001. “Infelizmente, os processos judiciais são muito demorados no país, o que acaba favorecendo a criação de fatos consumados e os princípios do direito ambiental, como a precaução, viram letra morta”, diz o procurador, que acusa o governo de estar criando “ritos sumários” para aprovação de empreendimentos de grave impacto, sem nenhum amparo na lei brasileira e desrespeitando até mesmo tratados internacionais.(DOL)
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