Luiz Fux vota contra aplicação da Ficha Limpa

Luiz Fux é o segundo a votar no STF (Foto: Reprodução/TV Justiça)

Após cerca de 45 minutos de intervalo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram o julgamento sobre a aplicabilidade da Lei Ficha Limpa para as eleições de 2010. O ministro Luiz Fux, mais novo integrante do STF, optou por votar contra aplicação da Ficha Limpa para as eleições de 2010.

"O intuito da moralidade é de todo louvável, mas temos antes uma questão técnica", argumentou. Luiz Fux iniciou a leitura de seu voto elogiando a Lei Ficha Limpa. "A lei da Ficha Limpa é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma iniciativa popular", disse ele. Seu voto iniciou por volta das 17h30.

No entanto, argumentando a partir do "Princípio da Proteção e Confiança" e do Artigo 16 da Constituição, o ministro  considerou que a Lei complementar Nº 135 (Lei Ficha Limpa) "frustra a confiança do cidadão colocada no Estado", pois altera o processo eleitoral em pleno ano de eleição. Para Luiz Fux, a Lei Ficha Limpa é a "lei do futuro", porém, ela não poderia ser implantada em pleno ano eleitoral.