Projeto que permite a detento usar frequência escolar para reduzir a pena vai para sanção

O plenário aprovou na última quarta-feira, 8, o PLS 265/06, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), com emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados. A matéria entrou na ordem do dia a pedido das lideranças partidárias. De acordo com o projeto, que vai à sanção presidencial, os condenados em todo o Brasil poderão descontar um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar. O relator na comissão, Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), citou, entre as emendas acrescidas pela Câmara dos Deputados e acatadas pelo Senado Federal, a possibilidade de um preso que sofreu algum acidente continuar se beneficiando com a remição da pena. Cristovam Buarque elogiou o senador Pedro Taques (PDT/MT) por ter dito, na discussão da matéria, que o projeto liberta duplamente, ao reduzir a pena e ao dar uma educação que vai dar um trabalho ao ex-detento. Para o senador pelo DF, o sistema carcerário deveria ser gerenciado pelo MEC, não pelo da Justiça.