Sem alarde, tramita na Câmara um projeto que tenta mudar a Lei da Ficha Limpa. Mudar para pior, claro. A proposta determina que os políticos que tiverem as suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas só se tornem inelegíveis se a decisão for confirmada pela Justiça e trânsito em julgado.
O alerta é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Segundo a Ampcon, se o projeto for aprovado, os tribunais de contas serão esvaziados e o Judiciário, sobrecarregado. Como resultado, a Lei da Ficha Limpa poderá perder efetividade. A ideia, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é de Silvio Costa.
O alerta é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Segundo a Ampcon, se o projeto for aprovado, os tribunais de contas serão esvaziados e o Judiciário, sobrecarregado. Como resultado, a Lei da Ficha Limpa poderá perder efetividade. A ideia, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é de Silvio Costa.
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