RESOLUÇÃO Nº 008/2011,
DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
CONVOCA 1º SUPLENTE A ASSUMIR O MANDATO DE
VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santarém faz saber que os membros da
Mesa Executiva aprovam e promulgam a seguinte Resolução:
Considerando o Ofício do Vereador Evaldo Ferreira Costa,
datado de 21 de outubro de 2011, comunicando a sua renúncia ao mandato de
Vereador, por motivo de doença
Considerando o disposto no Artigo 5º e o Parágrafo Único do
mesmo artigo do Regimento Interno desta Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR,
para assumir assento no Poder Legislativo do Município de Santarém, Estado do
Pará, vago com a renúncia ao mandato de Vereador, EVALDO FERREIRA COSTA, eleito
pelo Partido dos Trabalhados, atualmente
sem partido, a 1ª suplente da mesma legenda partidária, a Senhora MARIA IVETE BASTOS DOS SANTOS, de
conformidade com o Artigo 5º, e
parágrafo Único do mesmo artigo do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santarém.
Art. 2º - A posse da suplente convocada deverá ocorrer no
prazo de 10 (dez) dias, conforme o
disposto no artigo 18, II da Lei Orgânica do Município de Santarém
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, “Vereador Godofredo Machado
Portela”, 24 de outubro de 2011.
EMIR MACHADO DE AGUIAR
Presidente em Exercício
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