PPS vai ao TSE para reaver mandatos de "infiéis"

O PPS decidiu ir à Justiça contra deputados que deixaram a sigla para ingressar no PSD de Kassab e Kátia Abreu.
O partido informa em seu portal na web que ingressou hoje com no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ações para reaver os mandatos dos quatro deputados federais que saíram do partido para se filiar ao PSD. São eles: Geraldo Thadeu (MG), Cesar Halum (TO), Moreira Mendes (RO) e Alexandre Silveira (MG).
Para retomar as cadeiras na Câmara, os advogados do partido juntaram os pedidos de desfiliação ao processo e vão alegar que os mandatos pertencem ao partido e não aos parlamentares, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da fidelidade partidária.
O PPS defende a tese de que parte da resolução do TSE que trata das hipóteses de justa causa para a saída de detentores de mandatos das legendas pelas quais foram eleitos é inconstitucional. 

O presidente nacional da sigla, deputado Roberto Freire, afirmou em nota que “um partido não pode ser prejudicado pela formação de outro, como prevê a resolução do TSE”. Na avaliação dele, a mudança de legenda só deveria ser admitida quando o partido pelo qual o parlamentar foi eleito der causa à desfiliação.
O partido alega que a brecha para formação de nova legenda, inserida pelo TSE, atenta contra a Constituição. “É esquizofrênica essa interpretação de que qualquer detentor de mandato pode criar um partido e atrair para a nova legenda políticos que, pelo entendimento da suprema corte, não teriam supremacia sobre os mandatos”. O mandato, frisou Freire, não pertence ao parlamentar.