Veja as notícias quentes do Bocão desta semana
EMENDA 29
“A despeito dos avanços, ainda relega a
um plano secundário esse setor de importância vital à cidadania
brasileira”. A declaração é do presidente da OAB, Ophir Cavalcante,
sobre a Emenda 29 fixando valores mínimos a serem aplicados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios em serviços públicos de saúde. A
crítica foi dirigida à presidente Dilma “em que pese tal postergação ter
sido enfrentada agora, a lei está longe de ser ideal e continua a
relegar a saúde a um plano não compatível com a norma constitucional que
diz que a saúde é direito de todos e dever de Estado e, por isso mesmo,
deve ser garantida por medidas políticas sociais e econômicas para
melhorar as condições de vida e promover o acesso universal e
igualitário pelos brasileiros”. Em um dos 15 vetos a Presidente suprimiu
a parte que determinava que os investimentos em saúde fossem
acrescidos, anualmente, sempre que houvesse revisão do Produto Interno
Bruto (PIB).
TRAMBIQUE
O proprietário de um provedor de
internet dos mais recentes na cidade, não dá tréguas no trambique aos
seus fornecedores locais. O proprietário manda dizer que está viajando e
as contas vão se acumulando. Um dos fornecedores informou à coluna que
esta semana esteve lá para cobrar uma dívida e ficou impressionado com a
quantidade de pessoas que já estavam lá com a mesma finalidade. Ouvi
dizer que ele faz terrorismo com os credores dizendo que é filho de uma
alta autoridade da Justiça do Estado e que teria a sua proteção. Custo a
acreditar que uma autoridade com esse nível dê amparo à falta de
cumprimento dos compromissos assumidos, para não dizer outra coisa. Se a
coisa se agravar, não relutarei em divulgar o nome desse empresário, se
assim pode ser chamado, até para preservar os demais que procuram
trabalhar direito, mesmo sabendo, que há também outros caloteiros de
plantão.
SEGURO DEFESO
A principal finalidade da preservação de
espécies de pescados em época de procriação proposta pelo seguro
desemprego, não está cumprindo a sua finalidade principal. A exemplo do
ano passado, a demora na liberação das parcelas que garantiriam a
manutenção dos pescadores é preocupante. A burocracia e a tentativa de
evitar fraudes são apontadas como os maiores entraves. Resultado: Os
pescadores vendo suas famílias passando privações vão à pesca e acabam
pescando exatamente as espécies de peixes que estão proibidas, até por
uma questão de sobrevivência. Sobra ao IBAMA a responsabilidade de
combater os abusos, sem que haja efeito prático da proposta do programa
que foi criado para garantir a subsistências dos pescadores nessa época
de reprodução de algumas espécies.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Custo entender a forma como acontecem as
discussões do chamado orçamento participativo, que em tese contemplaria
as demandas da sociedade. A participação popular na elaboração das
ações do governo municipal tem um apelo de valorização dos munícipes que
mais do que ninguém sabem das reais necessidades do seu bairro, da sua
rua. Mas o que acontece na prática é outra coisa. Desde a sua concepção,
o OP não tem regularidade, por não ser discutido todos os anos. Um
calendário com 7 encontros, começou a ser implementado pelo comitê
responsável para levantar as demandas desde o dia 16 passado.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO II
“Essa é mais uma oportunidade que o
governo tem de dialogar com a população e pactuar as novas ações do
Orçamento Participativo para o ano de 2012”. Garante a coordenadora
Wandicláia Lopes. Ora senhora Wandicléia, discutir orçamento
participativo depois de aprovado o orçamento do Município, tem efeito
inócuo, pois a garantia da efetivação das obras deveria estar
contemplada antes mesmo da discussão e aprovação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada ano, para garantir sua efetividade. Como garantir
as reivindicações, sem a devida rubrica no orçamento? A democratização
das decisões, que soa bem politicamente, acaba não tendo o efeito que os
segmentos sociais esperam e precisam. Mas como 2012 é ano eleitoral,
vale tudo.
PIOR ÍNDICE
É de se lamentar que apesar do estado do
Pará estar em 13º no ranking nacional da economia, abrigue 5 municípios
entre os 56 do País, com os piores índices de
desenvolvimento.Jacareacanga e Faro, da região Oeste, estão incluídos
neste triste episódio. É impossível imaginar que a renda das famílias
dessas regiões não ultrapasse R$ 2.728,79, ao ano. Não por acaso esses
municípios estão em regiões próximas a outros estados. Depois o comando
da capital faz que não sabe, o porquê da demonstração do anseio popular
por emancipação desta região, demonstrado por índices superiores a 95%,
durante a realização plebiscitária.