A Comissão de Assuntos Econômicos (CCJ) do Senado aprovou um projeto de
lei para reduzir o tempo de contribuição das donas de casa à Previdência
Social para fins de aposentadoria. O projeto é voltado às mulheres de
baixa renda que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico. Como
baixa renda, o projeto define as pessoas com renda familiar de até dois
salários mínimos mensais. Além disso, as donas de casa precisam estar
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
