terça-feira, 24 de abril de 2012

Fechando o cerco

A comissão de juristas que prepara anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou na segunda-feira (23) a criminalização do enriquecimento ilícito. Significa que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, por exemplo, que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A previsão de pena varia de 1 a 5 anos.

Blog. Égua meu se vingar mesmo. Vai faltar cadeia...