quarta-feira, 18 de abril de 2012

JF x Caos na Saúde em Altamira

Justiça Federal determina que Prefeitura aja contra caos no hospital municipal de Altamira

A Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Pará (MP/PA) determinando à Prefeitura de Altamira, no oeste do estado, que tome 18 medidas para resolver os problemas que transformam em caos o atendimento de saúde no Hospital Municipal São Rafael. Algumas medidas são urgentes,outras têm prazos que variam entre 30 dias e seis meses. A decisão da juíza Luciana Sayd Daibes é do dia 24 de fevereiro mas será publicada esta semana no Diário Oficial da Justiça.
“Não pairam dúvidas de que o Hospital São Rafael encontra-se em situação grave, colocando em risco a saúde e a integridade de seus usuários”, diz a decisão judicial. Falta de limpeza, de destinação correta do lixo, de remédios, de água potável, de equipamentos de proteção e a existência uma série de outras deficiências de infraestrutura e gerenciamento formam o quadro de caos na casa de saúde. Nem alvará de funcionamento o hospital tem, 45 anos depois de ser inaugurado. Os problemas foram constatados em vistoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS e depois confirmados por vistoria dos próprio MPF.