Pará recebeu R$46 milhões em repasses do FPE
Apesar da decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) pela inconstitucionalidade dos critérios usados na
repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo decidiu
manter os repasses, mesmo sem o Congresso ter definido novas regras
para a divisão da reserva. O Tesouro Nacional confirmou ontem a
autorização para o depósito de R$ 774,8 milhões para os estados e o
Distrito Federal, seguindo as normas condenadas pelo Supremo.
Em 2010, o STF declarou ser inconstitucional o
artigo 2º da lei complementar que rege o fundo, segundo o qual 85% dos
recursos do FPE devem ser destinados às regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, enquanto as regiões Sul e Sudeste devem dividir os 15%
restantes. Estado agraciado com a maior fatia, a Bahia , governada pelo
petista Jaques Wagner, recebeu R$ 71,8 milhões do fundo na parcela
depositada ontem. O Pará recebeu a quinta maior cota, R$ 46.765.208,28.