Menores na escola, sim!
O Ministério
Público Federal (MPF) pediu à Justiça o cancelamento de normas que
impedem que crianças menores de seis anos de idade sejam matriculadas no
ensino fundamental. Segundo a ação judicial, crianças com essa idade
tem capacidade comprovada para ingressar no ensino fundamental e, por
isso, devem ter assegurado o direito à matrícula.