Tratamento
Fora de Domicílio: pacientes devem receber R$ 520
O Ministério Público Federal iniciou a notificação de 20 municípios da região oeste do Pará em relação ao Tratamento Fora de Domicílio, o popular TFD. A recomendação é de que sejam pagos R$ 520 por mês aos pacientes, que atenderem a questão. Esse foi o valor que a Justiça Federal obriga o município a pagar.
Em investigação, o procurador da República Felipe Bogado, autor das recomendações, verificou que, depois de assumirem a gestão plena da saúde, diversos municípios da região passaram a pagar a pacientes em TFD menos que pagavam quando essas despesas ficavam a cargo do Estado do Pará. A redução dos valores pagos ocorreu apesar de a União ter aumentado o volume de recursos repassados aos municípios.
De acordo com o procurador, o custeio
do TFD deve levar em consideração a necessidade de alimentação e estadia do
paciente e do acompanhante. “Por meio da Resolução nº 91, de 31 de maio de
2010, a Comissão Intergestores Bipartite no Estado do Pará definiu que o valor
máximo para ajuda de custo aos pacientes/acompanhantes, caracterizados como
pacientes em tratamento contínuo por período intervalar de 30 dias, equivale ao
valor decorrente do cálculo resultante de 21 diárias ao custo de R$ 24,79”,
registra o documento enviado aos municípios.
O vereador Paulo Gasolina do DEM/Santarém, na esfera política, há muito tempo cobra ação das autoridades com relação a grave questão que vem se arrastando sem que providência sejam tomadas. O edil santareno, pretende logo no início das sessões do Poder Legislativo Municipal, agraciar o ilustre Procurador da República, Dr, Felipe Bogado, com Votos de Louvor pela sua ação em respeito ao assunto.
