O vereador Emir Aguiar, líder do PR, usou a tribuna na sessão da última quarta-feira, 24, para falar que vai encaminhar uma indicação ao setor de contabilidade do município de Santarém, para que as informações orçamentárias sejam divulgadas de forma analítica, assim como era realizada na gestão passada.Comenta que este método facilita o trabalho do legislativo no acompanhamento do relatório.
Na justicativa da proposta o vereador diz o seguinte: A otimização e o
controle da aplicação dos recursos públicos devem ser estabelecidos em todos os
Poderes com transparência e divulgação de todos seus atos. Sejam os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e
demais órgãos constitucionais independentes, por meio de normas e medidas de
racionalização de custos, demonstrando suas receitas correntes para conhecimento
de suas ações e atividades. No caso do Poder Executivo, as diretrizes e metas
de controle de custos, bem como a qualidade e produtividade do gasto
governamental serão normatizadas por meio de ato de suas secretarias, de forma a garantir o equilíbrio das contas
públicas e o controle sobre os gastos, estabelecidos no orçamento municipal.
