Com o
objetivo de aproximar a justiça do cidadão, o deputado Nélio Aguiar (PMN) deu
entrada nesta quarta-feira, 29, a moção na Assembleia Legislativa do Estado do
Pará (Alepa), solicitando que a Casa envie ao Tribunal de Justiça do Estado do
Pará (TJE), comunicação sobre a urgente necessidade da criação de comarcas nos
municípios de Mojuí dos Campos e Belterra. “A instalação de uma nova comarca
nos municípios de Mojuí dos Campos e Belterra, sem dúvida, levará aquela
população carente umas das maiores garantias constitucionais, o acesso do
cidadão à justiça”, detalhou.
Segundo
o parlamentar instalação de varas estaduais nos municípios permitirá que
a justiça estadual, efetivamente conheça a realidade dos cidadãos daquele
contexto específico, ao invés de limitar-se a julgamentos realizados somente em
Santarém, comarca que hoje está congestionada de processos, inclusive com
demandas de Mojuí e Belterra, “como igualmente e, principalmente, permite que o
cidadão daquele interior conheça a justiça estadual, apresente a sua demanda e
receba julgamento rápido para seu problema. Isto é garantir prestação
jurisdicional célere e segura”, detalhou.
Jornalista
Registro 1068/DRT-PA