Efeméride: há 48 anos, em plena ditadura, Castello Branco sancionava Código Eleitoral.
Há
48 anos, em 15 de julho de 1965, Castello Branco sancionava a lei
4.737, instituindo o Código Eleitoral, com “normas destinadas a
assegurar a organização e o exercício de direitos políticos
precipuamente os de votar e ser votado”. O Código entraria em vigor 30
dias após sua publicação.
Na época, há pouco mais de um ano o Brasil vivia sob o
regime militar. Em 1964, golpe das Forças Armadas derrubou o governo do
presidente João Goulart. O marechal Humberto de Alencar Castello Branco
foi o primeiro presidente do regime militar.