GOVERNO MUNICIPAL EMITE LICENÇAS PARA CONSTRUÇÃO DE SHOPPING
A
empresa responsável pelas obras do Shopping Rio Tapajós recebeu na última
quinta-feira, as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para o
início da construção. A emissão das licenças marca uma nova era na
política ambiental de Santarém: é o primeiro grande empreendimento
licenciado pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente. As
Licenças permitem que as obras do shopping possam iniciar. A área
total é de quase 40.000m². O investimento é avaliado em 420 milhões.
Depois de concluído, a expectativa é que o empreendimento possa gerar
1000 empregos diretos. A previsão de inauguração é para o dia 22 de
setembro de 2014. A
entrega das licenças ocorreu durante entrevista coletiva na manhã de
hoje, 08, com a presença do prefeito Alexandre Von, secretários
municipal e Estadual de Meio Ambiente, Podalyro Neto e José Alberto
Colares, deputado estadual, Nélio Aguiar, e o engenheiro civil Gustavo
Corrêa.
De
acordo com o titular da SEMMA, o procedimento só foi possível após o
Governo do Estado, através da pasta de Meio Ambiente, habilitar o
município na gestão ambiental para o licenciamento de atividades de
impacto ambiental local – hoje Santarém pode licenciar empreendimentos
de até 50 ha. Essa estratégia faz parte da política de descentralização proposta pela SEMA-PA.
“Essa
foi uma luta que desde o início do ano nós buscamos, nós valorizamos.
Fomos buscar a habilitação para dar segurança jurídica aos
empreendimentos que queiram vir a Santarém. Hoje o empreendedor pode ter
certeza que os investimentos terão segurança jurídica, porque os
questionamentos em relação a habilitação e delegação foram totalmente
sanados”, pondera Podalyro Neto.
O
secretário de Estado de Meio Ambiente, José Alberto Colares, elogiou a
gestão ambiental do município. Colares avaliou não ser mais possível
municípios com mais de 200 mil habitantes, a exemplo de Santarém,
ficarem dependentes da capital do estado em licenciar os
empreendimentos. O secretário, também, informou que encaminhará ao
Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) o pedido a respeito de uma
nova resolução que aumente o porte dos municípios em relação ao
licenciamento ambiental. A nova resolução permitiria à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente o licenciamento de empreendimentos superiores
a 50 ha.
A
exemplo do secretário de Meio Ambiente, o prefeito Alexandre Von,
também, destacou o fato de o município oferecer segurança jurídica ao
empreendedor. Segundo Von, as licenças só poderiam ter sido entregues,
porque o Ministério Público e o Poder Judiciário entenderam que a
habilitação seguiu todos os trâmites, desde a busca pela habilitação até
a expedição do Termo de Referência, com a anuência da SEMA, a partir da
delegação de competência.
“Isso
também faz parte de uma estratégia, desde a adesão do município ao
Programa Municípios Verdes, lançamento do Pacto pela Sustentabilidade de
Santarém e organização do Grupo de Trabalho de combate ao desmatamento
ilegal. Estamos avançando no CAR [Cadastro Ambiental Rural – em dezembro
de 2012 eram 47%, hoje já está em 72%] e pretendemos reestruturar neste
semestre o Centro Municipal de Informações Ambientais”, destaca o
prefeito.
Foto: Willian Santos - CCOM