SENADOR QUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO ORLA
O senador Jader Barbalho (PMDB) enviou ontem pedido de
informações à ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, sobre o andamento
do projeto Orla, criado pelo governo federal, em 2004 com a finalidade de
elaborar e implementar o Plano de Gestão Integrada da orla dos municípios
localizados na costa brasileira.
No nordeste paraense, a Região de Integração do Rio Caeté
tem 9 municípios localizados na Costa Atlântica que seriam beneficiados pelo
projeto: Augusto Corrêa, Bragança, Quatipuru, Salinópolis, São João de Pirabas,
Tracuateua e Viseu, além de Primavera e Santarém Novo, com influência marítima
indireta.
Os municípios paraenses localizados em zona costeira estão
sob influência da Lei 7.661/1998, que instituiu a Política Nacional para os
Recursos do Mar e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Essa lei, entretanto,
só foi regulamentada 16 anos depois de sua criação.
O documento do senador enviado à ministra faz indagações
sobre o motivo do governo federal até hoje não ter conseguido deslanchar o
projeto e dar a atenção anunciada aos municípios que têm potencial turístico
elevado, mas que, sem apoio, não conseguem deslanchar sua vocação natural em
favor do desenvolvimento local e regional.
O senador paraense, em seu ofício, lembra que, em 2009, o
Pará chegou a criar uma comissão técnica específica para coordenar as ações de
implementação do projeto Orla e propor as bases de integração com as ações do
governo federal para a zona costeira e fluvial do Estado, além de identificar
prioridades de atendimento.
Como nada do prometido aconteceu, o senador paraense pede
esclarecimento ao Ministério do Meio Ambiente sobre a implantação do Plano de
Ação Federal da Zona Costeira – PAF, desde o lançamento do projeto Orla em
2004.
Ainda em 2004, o Ministério do Meio Ambiente juntamente com
o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgaram o projeto Orla, que
pretendia realizar o gerenciamento costeiro, com publicação de manuais e
documentos necessários para a realização do projeto. O que se sabe é que o
governo federal não conseguiu integrar essa política na região amazônica, diz o
documento encaminhado pelo gabinete do senador Jader Barbalho.
De acordo com o regimento interno do Senado Federal, um
requerimento de informações deve ser respondido em até 30 dias.
Indagações
O senador quer saber da ministra do Meio Ambiente quais são
as ações planejadas no projeto Orla para o Estado do Pará, no exercício de
2013/2014; quais os territórios do Pará que serão contemplados; qual o volume
de recursos já aplicados, por ação e por município; e ainda, se o governo
federal tem alguma previsão do aporte de recursos programados para o ano de
2014.(Diário do Pará)
